LGPD

O site Notícias Diárias Brasil, operado por João Almeida, compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora o site Notícias Diárias Brasil não exija registro de usuários nem armazene bancos de dados pessoais, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de navegação, por meio de ferramentas de análise e cookies. Esses dados são tratados exclusivamente para fins de funcionalidade técnica, segurança e melhoria da experiência do usuário.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
Acesso aos seus dados pessoais tratados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos dados pessoais em bancos de dados estruturados, adotamos as seguintes medidas de conformidade com a LGPD:

Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site;
Não coletamos dados sensíveis, como raça, saúde, orientação sexual ou opiniões políticas;
Os dados coletados automaticamente são armazenados por tempo mínimo necessário e anonimizados sempre que possível;
Não vendemos, compartilhamos ou transferimos dados pessoais para terceiros sem sua autorização expressa ou por obrigação legal;
Realizamos auditorias periódicas de segurança e privacidade.

Dados Que Processamos

Os dados pessoais que podem ser coletados automaticamente incluem:

Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
Informações de dispositivo (tipo de navegador, sistema operacional, resolução);
Padrões de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
Coordenadas geográficas aproximadas (baseadas no IP);
Cookies de sessão e de preferência (não rastreamento de identidade).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a segurança, funcionalidade e melhoria contínua do site;
Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de segurança e log de acesso.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo;
Um documento de identificação (RG, CPF ou outro equivalente);
A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "solicito acesso aos meus dados" ou "solicito exclusão dos meus dados");
Seu endereço de e-mail para resposta.

Após recebimento, analisaremos sua solicitação e responderemos no prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, mediante justificativa e comunicação ao titular.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos tarifas adicionais, recusamos serviços ou tratamos de forma desfavorável qualquer titular que exerça seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos é um direito fundamental e não afeta sua capacidade de acessar o conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de uma notificação destacada no site por pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor.

Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados, entre em contato com o encarregado de proteção de dados:

João Almeida
Praça Marquês de Pombal 3A, 2º
1250-161 Lisboa
Portugal
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.